Gislaine Zorzin: 'Marco Legal do Saneamento tem como proposta o incentivo à inclusão de novos atores na movimentação do mercado de tratamento de água'

A universalização do acesso à água de qualidade, como o Rio Pinheiros, é uma pauta não apenas para o desenvolvimento social, mas também econômico.  (Foto: Divulgação)

Segundo estudo divulgado no final de março pelo Instituto Trata Brasil, São Paulo é a cida- de entre as capitais com melhor saneamento no país. Os resultados alcançados pelo município estão diretamente ligados às obras executadas pela Sabesp, incluindo as que fazem parte do programa Novo Rio Pinheiros. Na região metropolitana, é possível se deparar com obras do Projeto Tietê para ampliação do saneamento e que, desde 1992, beneficiaram 12,4 milhões de pessoas.

A Sabesp, inclusive, ultrapassou meta de imóveis conectados à rede de esgoto dentro do mesmo programa. Em março, o projeto alcançou a marca de 554 mil imóveis com esgoto levado para tratamento. No total, cerca de 1,6 milhão de moradores foram beneficiadas na capital paulistana, volume equivalente à de Porto Alegre ou de Recife.

“O programa Novo Rio Pinheiros ocorre em diversas frentes. Ano passado, ratificamos a confiança do mercado no projeto e garantimos o investimento de R$ 280 milhões na concessão da Usina São Paulo. Vamos entregar um local moderno e que amplia o espaço às margens do rio, para que possamos trazer novos atrativos para os frequentadores”, afirma o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

A obra será realizada por meio do consórcio Usina São Paulo SPE S.A, vencedor do processo de concessão e prevê a implantação de restaurantes, lojas nacionais e internacionais, cinema ao ar livre com a maior tela da América Latina, escritórios, rooftop com cafés e restaurantes, mirante com vista 360º, academia e outras atrações. A ação faz parte das medidas adotadas pelo Estado para aproximar as pessoas do rio por meio de novos espaços de esporte e lazer.

Além de proporcionar mais saúde e qualidade de vida às mais de 361 mil pessoas diretamente beneficiadas, as obras contribuem para a preservação do meio ambiente, da bacia e da represa responsável pelo abastecimento de cerca de 4,8 milhões de moradores da metrópole paulistana.

No final de 2021, o governo de São Paulo também autorizou investimentos para ampliar o sistema de saneamento básico na importante bacia da represa de Guarapiranga. A iniciativa tem a parceria com as Prefeituras de São Paulo, Embu-Guaçu, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.

Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. (Foto: Divulgação)

Os trabalhos envolvem a implantação de cerca de 6 mil ligações de esgoto, estações elevatórias, redes e coletores. Os serviços serão entregues em etapas até 2025. No total, as obras vão gerar 3 mil empregos diretos e indiretos.

“Vamos cuidar da nossa Guarapiranga, tratar o esgoto e fazer com que só chegue água limpa aqui. No total serão investidos R$ 203 milhões para fazer de São Paulo um exemplo para o Brasil”, diz Penido.

Desde a aprovação do Projeto de Lei (PL) 14.026/2020, conhecido como o novo Marco Legal do Saneamento Básico, os investimentos na melhora da qualidade de água e do esgoto aumentaram em 1.000%. O dado foi disponibilizado e publicado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) como forma de calcular os impactos do marco no incentivo à melhora do resultado, encontrado ano passado pelo Instituto Trata Brasil. Na época, a instituição identificou 100 milhões de brasileiros sem esgoto tratado e 35 milhões sem água tratada.

A PL se estabeleceu como uma das prioridades para definição de metas e universalização dos serviços de saneamento básico até 2023. O mesmo texto considera necessário garantir que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a água tratada e a coleta de esgoto. Entretanto, segundo o Ministério, são precisos R$ 70 bilhões de investimentos por ano para alcançar essa meta.

Segundo Gislaine Zorzin, diretora administrativa da Zorzin Logística (Foto: Reprodução)

Segundo Gislaine Zorzin, diretora administrativa da Zorzin Logística, o Marco Legal do Saneamento tem como proposta o incentivo à inclusão de novos atores na movimentação do mercado de tratamento de água.

“Para que o direito básico ao saneamento básico seja alcançado, além de tempo, precisamos de incentivo dos setores envolvidos, sobretudo na garantia de segurança jurídica e competitividade entre eles, fator implementado após a aprovação do marco”, analisa.

Revitalização

O Novo Rio Pinheiros foi instaurado durante o governo de João Doria, em 2019, sendo um programa do governo do Estado de São Paulo sob a coordenação do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. A iniciativa visa a despoluição do rio até dezembro deste ano, integrando-o de volta à cidade e ao dia a dia de seus moradores. Segundo balanço do governo estadual, os R$ 4 bilhões de investimento público, possibilitaram a remoção de mais de 62,7 mil toneladas de lixo como garrafas pet, bicicletas, pneus e plásticos descartados de maneira irresponsável nos rios. Juntamente à iniciativa, ainda há o trabalho de desassoreamento que já removeu mais 687,4 mil metros cúbicos de sedimentos do fundo do afluente.

O programa pretende garantir melhora da oxigenação e a redução da matéria orgânica nas águas, segundo dados de janeiro da secretaria. Dos 13 pontos de monitoramento do rio, 11 já apresentaram o popularmente chamado DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio – abaixo de 30 mg/l, quantidade mínima para evitar odor, fazer melhorar a turbidez e permitir vida aquática.

O programa tem participação da Cetesb, Empresa Metropolitana de Águas e Energia, Departamento de Águas e Energia Elétrica e da Prefeitura de São Paulo. A Sabesp é responsável pelo eixo de saneamento e investe ao todo R$ 1,7 bilhão na iniciativa, resultado no impacto positivo às 3,3 milhões de pessoas na região da bacia do Rio Pinheiros em São Paulo, em Embu das Artes e em Taboão da Serra. A estimativa é que as obras da companhia de saneamento devam gerar 4,1 mil empregos.