Prioridade Nacional: a agenda de competitividade

Roberto Giannetti da Fonseca, presidente do LIDE Energia. (Foto: Divulgação)

A competitividade de um país ou de uma economia é fator fundamental para o crescimento econômico, para o progresso social, bem como para a geração contínua de empregos e a elevação da renda. Na teoria econômica sobre desenvolvimento econômico há absoluto consenso entre as mais variadas escolas de pensamento de que níveis distintos de renda entre nações decorrem em boa parte de diferenças de produtividade entre elas.

O objetivo de incrementar a competitividade nacional neste momento seria, em síntese, a tarefa de ordenar inúmeras ações micro e macroeconômicas, dispersas e difusas, de forma que os esforços e os recursos ali investidos tenham sincronia, sinergia, e maior eficácia. A baixa produtividade da economia brasileira tem origem principalmente na difusão mais lenta de tecnologia moderna e nas distorções na alocação de recursos entre e dentro das empresas. Fatores como o nível de corrupção, casos recorrentes de tributação diferenciada para empresas do mesmo setor e mercado, oferta seletiva de crédito subsidiado, intervenção direta do Estado, e barreiras ao comércio internacional distorcem significativamente a alocação de recursos para seus usos mais eficientes.

Para que uma Agenda de Competitividade tenha eficácia e celeridade como desejável, é imprescindível que a agenda do comércio exterior brasileiro ocupe lugar de destaque na agenda da Presidência da Republica, e principalmente do Ministério da Economia (Fazenda), que ao longo dos últimos 20 anos têm destacado pouca atenção ao tema do comércio exterior, quando não em alguns momentos atuando com nítido viés anti-exportação. Se não identificarmos com clareza nossas deficiências competitivas e tentarmos obsessivamente corrigi-las, estaremos condenados a um crescimento econômico medíocre.

A questão da produtividade do trabalho deve ser enfatizada diuturnamente. Nos últimos anos incorremos no erro demagógico de proporcionar sucessivos aumentos de salário real aos trabalhadores (como seria desejável), mas sem um correspondente aumento da produtividade do trabalho. Isto elevou significativamente a relação câmbio/salário ao longo destes últimas duas décadas, agravando ainda mais a competitividade externa dos produtos brasileiros. Somente a partir do valor adicionado pelo fator trabalho, é que nós poderemos simultaneamente elevar salários e aumentar lucratividade em nossa economia, estimulando o investimento privado produtivo, o emprego bem remunerado de qualidade, e o empreendedorismo, matriz de todo arcabouço da economia de mercado. 

E quais seriam, então, as principais desvantagens competitivas da nossa economia? A lista, infelizmente, é longa, mas em seguida relaciono o decálogo dos principais fatores de baixa produtividade e competitividade que precisam ser enfrentados com firmeza e obsessão desde já:

• Mão de obra pouco qualificada, por deficiências dos setores de educação básica e ensino profissional, além de um deficiente sistema público de saúde.
• Tecnologia industrial defasada, com idade média de 15 anos de máquinas e equipamentos em uso na maioria dos setores da indústria brasileira.
• Custo elevado do capital de investimento e capital de giro, inibindo a taxa de investimentos e tornando mais oneroso o custo final dos produtos.
• Custo tributário elevado – especialmente de impostos cumulativos na cadeia produtiva, com incidência no faturamento – e de complexa e onerosa gestão.
• Custos logísticos elevados devidos a uma matriz de transportes predominantemente rodoviária, de baixa qualidade e sofrível manutenção.
• Elevado nível de proteção comercial, com tarifas de importação bem superiores à média internacional, o que resulta em baixo nível de integração competitiva às cadeias globais de valor.
• Pauta exportadora brasileira desatualizada e de baixo dinamismo, de forma a nela incluir os chamados produtos mais dinâmicos, cuja demanda mundial vem crescendo a taxas exponencialmente superiores às relativas aos produtos tradicionais. (ex. produtos eletrônicos, produtos ambientais, semicondutores, softwares, medicamentos, biotecnologia, cosméticos, etc.).
• Custo burocrático elevado, principalmente por excesso de regulações e intervenções de órgãos e autarquias estatais na atividade econômica privada, desde o registro das empresas até normas trabalhistas, ambientais, regulatórias e contábeis.
• Barreiras de ordem tarifária ou não-tarifária,  as exportações brasileiras sofrem com barreiras de ordem tarifária ou não-tarifária, que representam dificuldades de acesso a mercados estrangeiros, geram custos e, em alguns casos, causam impactos que até mesmo impedem as exportações.
• Baixo valor agregado da produção exportável ao longo da cadeia produtiva em cada setor. O ideal seria exportar cada vez maior volume de produtos acabados, ao invés de produtos primários ou intermediários, especialmente no agronegócio.
• Câmbio com uma taxa cambial flutuante menos volátil que reflita de forma adequada o equilíbrio competitivo de nossa economia e fatores de produção evitando tanto quanto possível situações especulativas de sub ou sobrevalorização, que possam distorcer os preços relativos da economia e produzir súbitos efeitos nocivos nas contas empresariais.

Várias destas iniciativas já foram apontadas anteriormente nos tópicos referentes ás políticas monetária, fiscal e cambial. Além destas há outras de natureza microeconômica que precisam ser sincronizadas num planejamento estratégico de competividade exportadora da economia brasileira, como por exemplo, uma ampla revisão das políticas tarifárias (TEC Mercosul e regimes especiais e ex-tarifários), e tributárias sobre comércio exterior, de forma a estimular os fluxos de comércio em ambas direções. Em tese, quanto maior o grau de abertura de nossa economia, maior será a renda e melhor a qualidade de vida de todos os brasileiros. Deve-se ressaltar também a preocupação de reforçar o papel institucional da CAMEX e da APEX, de forma a estimular a cultura exportadora no ambiente empreendedor brasileiro, fazendo da atividade exportadora uma atitude permanente e não de caráter emergencial e extemporânea em épocas de crise econômica.