Derrubada excessiva de conteúdo online prejudicaria usuários e empresas

 Estudo demonstra que a decisão das plataformas de excluir perfis e conteúdo no Brasil é altamente sensível às reclamações que elas recebem. (Foto: Pixabay)

A adoção dos padrões mais restritivos para a remoção de conteúdo pelas plataformas de mídias sociais no Brasil redundaria em perdas significativas para empresas e consumidores. Um estudo do Insper estimou que a receita anual das companhias encolheria em ao menos 47 milhões de reais, e seu valor de mercado, em 23 bilhões de reais. A frustração dos consumidores, em relação ao valor que atribuem a esses serviços, ficaria entre 500 milhões e 4 bilhões de reais por ano.

Um relatório do Centro de Regulação e Democracia, coordenado pelos professores Ivar Hartmann e Paulo Ribeiro, analisou o impacto sobre fornecedores e usuários das políticas de moderação de conteúdo — que tentam detectar e apagar publicações como as que configuram práticas criminosas e discursos de ódio, racismo e intolerância — adotadas por plataformas de mídias sociais.

Filtrar o que é veiculado em seus domínios e derrubar perfis e postagens julgados não condizentes é uma prática corrente dessas companhias a despeito de haver legislação específica. A razão é econômica: ser liberal demais ou restritivo demais afugenta a clientela e prejudica o negócio. A regulação estatal, a depender de suas características, poderá elevar a taxa de material excluído ao tornar mais arriscado e custoso para as empresas manter no ar casos limítrofes ou reclamados por usuários.

O estudo demonstra que a decisão das plataformas de excluir perfis e conteúdo no Brasil é altamente sensível às reclamações que elas recebem. Cerca de 80% do que é denunciado acaba apagado, e um aumento das reclamações leva a uma alta das remoções quase da mesma magnitude. O Marco Civil da Internet, lei de 2014 que garantiu segurança jurídica e previsibilidade às empresas, fez com que elas passassem a deletar menos publicações de usuários. A regra do Marco Civil que teve esse efeito positivo será revista pelo Supremo Tribunal Federal em breve e poderá ser considerada inconstitucional.

Se as empresas, constrangidas a adotarem o padrão mais restritivo possível, passassem a excluir todos os perfis alvo de reclamação, a análise calculou, com base em dados do Facebook, que as perdas em faturamento anual no setor seriam de 56 milhões de reais. Caso elas adotassem comportamento similar ao que demonstraram antes do Marco Civil, de aversão ao risco de processo judicial por conteúdo de usuários, então a censura de falsos positivos traria um prejuízo menor, de 47 milhões de reais. O valor de mercado das redes sociais encolheria quase 28 bilhões de reais no cenário mais pessimista e 23 bilhões de reais no cenário mais otimista. Estima-se que em 2021 as operações brasileiras dessas companhias obtiveram receita de 16,5 bilhões de reais.

Um outro exercício foi realizado no estudo do Insper para estimar qual seria a perda para os consumidores na vigência da política mais restritiva de remoção de conteúdo. Na teoria microeconômica, trata-se de medir o willingness to pay, ou valor atribuído a um produto ou serviço pelo usuário, especialmente quando esse é formalmente gratuito. É o caso das redes sociais para o público brasileiro.

O excedente perdido em caso de regulação extrema das mídias sociais foi calculado com base em dados de sete estudos diferentes feitos nos Estados Unidos e variou de 500 milhões de reais a 4 bilhões de reais anuais, permitindo uma métrica do bem-estar do consumidor que poderia ser reduzido no caso de uma possível decisão do STF.

Leia o estudo:

Análise do impacto sobre fornecedores e usuários das políticas de moderação de conteúdo

Fonte: Insper Conhecimento