Quer investir em Portugal? Confira vantagens segundo agência oficial

Portugal virou a nação referente para brasileiros que desejam encontrar segurança em investimentos. (Foto: Pixabay)

O processo de internacionalização de capitais brasileiros em Portugal foi o tema do webinar realizado pelo FNCA Advogados na última semana, com participação do diretor da Aicep Portugal Global Brasil, Francisco Costa, e da advogada Cecilia Castelli, coordenadora de Direito Internacional do escritório. A moderação foi conduzida pelo sócio advogado Ludwig José de Campos Lopes, também do FNCA.

Brasileiros vivem a maior comunidade estrangeira em Portugal. Segundo o Ministério de Relações Exteriores, são 276 mil brasileiros morando no país europeu, incentivando cada vez mais oportunidades bilaterais de negócios.

Segundo Costa, da Aicep Portugal, o país ibérico tem aumentado sua competitividade para atrair capitais. “Não obrigamos a existência de sócios nacionais na formação da empresa, nem colocamos limites para a distribuição de lucros e dividendos no caso de algum sócio ser estrangeiro”, explica.

Para o porta-voz, cuja entidade apoia o investimento estrangeiro em Portugal e a internacionalização de empresas portuguesas, diversos fatores contribuem para a atratividade do país europeu – a localização como porta de entrada para a Europa, telecomunicações de ponta, segurança jurídica para investimentos, segurança pública de referência sem históricos notáveis de terrorismo, população altamente qualificada, clima social favorável, custos laborais competitivos e não restrição à entrada de capital estrangeiro.

Cenário a investimentos no Brasil

Segundo a advogada Cecilia Castelli, especialista em Direito Internacional, a pandemia não é o único motivo para uma redução da atratividade do Brasil como destino de Investimentos Estrangeiro Direto (IED).

Ela lembra que 2018 foi um bom ano para IED. Já os dois anos seguintes registraram queda e 2021 mostrou um aumento de 20% em relação a 2020. “Diversos fatores parecem prejudicar o desempenho da economia brasileira em 2022, na percepção do investidor estrangeiro, como instabilidade política, alta dos juros, depreciação do Real frente ao Dólar e a volta da inflação”, explica Cecilia Castelli.

A advogada destaca, ainda, que o México não experimentou uma fuga de capitais semelhante durante a crise sanitária.

Para ela, a tendência em IED brasileiro será de internacionalização empresarial primária, com o aumento das transações comerciais de exportações, motivadas pela desvalorização da moeda brasileira e de outras formas de investimento financeiro internacional, como remessas de capitais brasileiros ao exterior para investimento em portfólio de produtos financeiros. Neste ponto, a advogada acrescenta “O real é a moeda com maior apreciação frente ao dólar neste início de 2022 como consequência do boom das commodities. O petróleo, por exemplo, acumulou alta de 75,8% nos mercados internacionais nos últimos 12 meses como consequência de retomada econômica pós crise sanitária.”

Também, seguirão os investimentos estrangeiros em ativos financeiros não produtivos. “Com a alta da taxa básica de juros da economia brasileira, há uma tendência de aumento do investimento estrangeiro no Brasil direcionado às aplicações seguras, em renda fixa, por exemplo, ainda que as ações comercializadas em bolsa estejam muito baratas, com depreciação maior que 10%, a tendência é a aplicação em ativos de menor risco. Além da maior atratividade dos títulos de renda fixa, os investidores evitam ações de alta expectativa de crescimento e retorno e apostam em empresas consolidadas como a Petrobras, a Vale.”, disse Cecilia. E acrescenta “A bolsa brasileira é um dos mercados globais com melhor desempenho no início de 2022, muito devido aos novos investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa.

No que concerne às IPO de empresas brasileiras, Cecilia explica que a tendência é de internacionalização empresarial secundária de forma reativa ou defensiva tendo em vista a conjunção dos fatores mencionados anteriormente. “As empresas brasileiras têm privilegiado a Bolsa de Valores de Nova York – NYSE e a Nasdaq para a realização de operações de abertura de capital (IPO) com o horizonte de afastar a desconfiança dos investidores estrangeiros e captar, portanto, um maior número de investidores e de recursos. É o caso do Nubank, por exemplo”, disse Cecilia.

Ela destaca, contudo, medidas recentes voltadas à melhoria do ambiente de negócios no Brasil, como a Nova Lei para Ambiente de Negócios, que trouxe alterações como a possibilidade de um estrangeiro ocupar um cargo na administração de empresas brasileiras e a unificação das inscrições tributárias para todos os entes federativos por intermédio do CNPJ.

Outra medida positiva foi o Marco Legal das Startups, por meio do qual o investidor, que ainda não adquiriu participação societária ou acionária em uma startup, não responde pelos passivos e contingências geradas por essa startup. “Esse investidor só passaria a responder quando exerce a opção de compra”, disse Cecilia. Ainda, a lei criou uma modalidade de licitação para contratação de empresas recém-formadas que oferecem soluções inovadoras, que é o caso das startups.

Outra medida foi o novo Marco Legal Cambial, que moderniza e desburocratiza o mercado de câmbio para atrair o investimento estrangeiro.