LIDE Live aborda as perspectivas para empresas com a nova Lei de Licitações

O evento foi transmitido no canal oficial do LIDE RS, e contou com a presença do CEO da LiciJur Soluções para Governo, Maurício Gazen. (Foto: Reprodução)

O CEO da LiciJur Soluções para Governo, Maurício Gazen, foi o convidado da 39ª edição da LIDE Live, nesta quarta-feira, 8, para falar aos empresários sobre as perspectivas da nova Lei de Licitações para as empresas. O evento on-line promovido pelo LIDE RS teve como coordenador o presidente da entidade, Eduardo Fernandez.

A nova Lei de Licitações ( Lei nº 14.133/2021), que está em vigor deste 1° de abril, tem uma transição de dois anos para que as empresas possam se adequar às novas normas que envolvem a padronização e digitalização dos processos. Agora, a forma eletrônica passa a ser o principal meio para a contratação pelos órgãos públicos.

Sobre o art. 174 que trata do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) Maurício Gazen explicou que este foi um modo de padronizar e dar as ferramentas necessárias para a realização de licitações e contratações em toda a Administração Pública, melhorando a previsibilidade e segurança jurídica dos processos licitatórios. Para ele, “o portal vai oferecer mais transparência aos processos, embora o contratante público seja sempre o mais fiscalizado”.

Ao falar sobre as mudanças contempladas na nova Lei, o especialista em licitações detalhou alguns aspectos considerados importantes dentro dos contratos administrativos e que devem ser observados para que as empresas se tornem mais competitivas dentro do processo licitatório, desde a captação da oportunidade até o processo da licitação em si.  

Entre as novidades em destaque estão a garantia contratual no percentual de até 30 % para obras e serviços de grande vulto, duração dos contratos (5, 10, 15 e 35 anos), e os contratos de eficiência. 

Sobre o mercado licitatório citou ferramentas como inteligência competitiva, tecnologia embarcada nas compras públicas e estratégias técnicas e jurídicas.

Gazen considera que “este é um mercado gigantesco, cheio de oportunidades”, avaliando que “para entrar é preciso se preparar muito bem, ter estratégias técnica e jurídica para ter sucesso no procedimento licitatório”,  pois, para ele, "a administração pública é criteriosa com seus parceiros e o processo minucioso".

Assista ao evento na íntegra: