Michel Temer: o Estado brasileiro e as reformas

O ex-presidente Michel Temer, avalia o processo de reformas no país (Foto: Divulgação)

A atualização do sistema normativo é indispensável e fundamental para a adaptação a tempos novos, já que a sociedade vive em permanente mutação. Daí a necessidade de reformas dos mais variados temas de tempos em tempos. “Re-formar” é formar de novo. E o novo depende das modificações sociais. É teoria do Professor Miguel Reale, aquela alusiva à tríade fato, valor e norma, ou seja, determinados fatos vão sendo tão fortemente valorizados que, em dado momento, se transformam em normas.

Não é outra a realidade das modificações legislativas que, muitas vezes, são feitas por meio de reformas constitucionais. Não foi sem razão que efetivamos várias delas durante o nosso governo. Falando a empresários no Brasil e no exterior, a queixa que mais ouvia era referente às questões trabalhistas e à burocracia tributária. Logo percebi que era preciso uma reformatação trabalhista capaz de reduzir a litigiosidade entre empregado e empregador. São elas as grandes forças produtivas do país que, por isso mesmo, devem viver em harmonia.

Foi o que fizemos quando admitimos o negociado sobre o legislado, anotando que não tiramos nenhum direito do trabalhador, já que a reforma foi realizada por lei ordinária e aqueles direitos estão no artigo 7º da Constituição Federal. Ao contrário: conferimos direitos. Se havia incerteza quanto à sua proteção legislativa nos casos do trabalho temporário e do remoto, a reforma tirou qualquer dúvida. Isso foi imposição dos novos tempos, e ajudou a reduzir os conflitos trabalhistas.

De igual maneira, instituímos o teto para os gastos públicos, ao fundamento de que o país não pode gastar mais do que arrecada. Essa fórmula gerou a diminuição da dívida pública, o que é útil para o país, já que reduz os juros pagos em razão dela. Tampouco poderíamos esquecer a modernização do ensino médio que, empreendida, adaptou a educação às realidades atuais.

A previdência social foi reformada a partir de proposta da nossa gestão que, logo no início do novo governo, foi aprovada. Veja-se como as reformas são indispensáveis para a economia. Medidas como as descritas é que permitiram a redução da taxa Selic de 14,25% para 6,5%. De igual maneira, a inflação de quase dois dígitos caiu para 3,75%.

Tudo isso indica que o movimento reformista não pode ser paralisado. Deve prosseguir. E as indispensáveis, agora, são a simplificação tributária e a reforma administrativa, além de outras que as realidades de cada instante determinarem. É o que devemos esperar do atual e do próximo mandato. Não esqueçamos nunca que, para tanto, impõem-se harmonia, paz e diálogo entre as instituições e com a sociedade. Pacificação do país é dever e tarefa de todos.

*Michel Temer é ex-presidente da República.

O artigo foi publicado na Revista Indústria Brasileira.

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Fonte: Agência de Notícias da Indústria